STF Definiu: Imposto de renda não incide sobre pensão alimentícia
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADI 5.422/DF, que procurou declarar a inconstitucionalidade da incidência do imposto de renda sobre valores percebidos a título de alimentos ou de pensão alimentícia.
Advocacia feminista ou barbárie: um apelo ao bom senso
O post de hoje é um apelo sincero e quase desesperado de uma advogada que milita pelos direitos das mulheres e enfrenta um judiciário machista e misógino há dez longos anos, e jamais viu tamanho escárnio e violência – tudo isso no auge de meu puerpério.
Após o divórcio, a tortura: mulheres têm de dividir a guarda dos filhos com agressores
Hoje estamos no Jornal O Globo denunciando e trazendo à tona o absurdo que é a guarda compartilhada impositiva, em especial quando se trata de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que são novamente agredidas pelo próprio Estado quando este, por meio dos Tribunais de Justiça, as obriga a compartilharem as guardas de seus filhos com os seus próprios agressores.
Câmara dos Deputados decide pelos Direitos Reprodutivos: Não é mais obrigatória a permissão do cônjuge para laqueadura
No último dia 8 de março, dia Internacional das Mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que exclui a necessidade de anuência do cônjuge para a realização da laqueadura.
8M há o que comemorar?
A violência de gênero está presente nos 365 dias do ano e se materializa das mais diversas formas, sem descanso. Por dia, em média 15 mulheres morrem por feminicídio no Brasil. São contabilizados, em média, 60 mil estupros (documentados) …
Me tornei mãe: Dra. Mariana quem vai cuidar dos meus processos?
A pergunta mais comum desde que descobri e tornei pública minha gestação é: “Dr. Mariana, e agora, quem vai cuidar dos meus processos?”. Parece uma indagação comum e simples preocupação. No entanto, essa frase sempre carrega pitadas amargas de deslegitimação. É como se a carreira das mulheres que se tornam mães fosse completamente anulada, invisibilizada. […]
