Você não é oportunista por pedir aumento de pensão
Relacionar o pedido de pensão com a imagem da mulher oportunista é uma tática de intimidação que conta, infelizmente, com o apoio da sociedade. Aposto que você já ouviu alguma mulher dizer que “não precisou pedir nada e deu conta do filho sozinha”. Acontece que te convencer que dar conta sozinha é motivo de honra é apenas mais uma tática para livrar homens da responsabilidade.
Pedir pensão alimentícia não é oportunismo e pedir aumento de pensão também não!
Tudo aumenta com o tempo, roupas, alimentos, calçados, mensalidades e é muito justo que a pensão aumente também. Ainda que exista um reajuste baseado no aumento do salário mínimo ou no aumento do salário do pagador, isso não exclui a necessidade de que a pensão seja revista.
Se a necessidade do seu filho mudou e/ou se a possibilidade do genitor melhorou, nada mais justo que ingressar com uma Ação Revisional para os Alimentos sejam revistos e para que fiquem justos e condizentes com o presente e não com o passado.
Qual o tempo mínimo a se esperar para revisar os alimentos? Não existe prazo mínimo. A pensão pode ser revista a qualquer tempo desde que seja comprovada a mudança na situação de quem recebe ou de quem paga.
Atualização de alimentos é questão de justiça.
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O que é a Guarda?
A guarda de um filho é a definição do mais importante na vida do seu filho. O primeiro ponto a saber é que, morar junto não significa guarda, se você não tem uma sentença judicial, você não tem a guarda!
Outro ponto importante é que a guarda não se confunde com convivência, a chamada “visita” e nem com pensão alimentícia. É possível ter guarda sem morar junto e quem tem guarda compartilhada paga pensão alimentícia.
Vamos explicar melhor?
➡️ Guarda compartilhada: essa é a modalidade padrão no Brasil. Significa que ambos os genitores têm o dever de cuidar e decidir tudo sobre a vida do filho. Onde estuda, qual é o plano de saúde e todas as decisões cabem aos dois. Quem mora com o filho, tem lar de referência e quem não mora, tem direito à convivência e paga a pensão.
➡️ Guarda unilateral: nesse tipo de guarda o filho reside com um dos genitores e esse genitor toma as decisões sobre a vida do filho. O outro genitor continua tendo direito à conviver e também o dever de pagar pensão.
E quando o genitor não cumpre, não busca e não se importa? Ou quando existe violência contra a mãe e acusações de alienação parental?
Bom, são muitas informações para um único post, mas no dia 14, Dia das Mães, vou liberar um presente para que você nunca mais tenha essas dúvidas. Acompanhe!
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Maternidade e Direito
O Direito faz parte da vida de todos, mas especialmente quando uma mulher se torna mãe, leis específicas passam a acompanhá-la, mesmo que ela não conheça essas legislações. Quer ver só?
➡️ Quando está gestante, a mulher passa a ter direitos referentes à saúde e acompanhamento, seja particular ou público. Nem os planos de saúde, nem o SUS podem negar à uma grávida o acesso aos seus exames. Além disso, a gestante tem também direito a receber alimentos gravídicos do genitor para custear gastos da gravidez.
➡️ No nascimento de um filho, mais direitos chegam. A mulher pode exigir a presença de um acompanhante da sua escolha no parto e no pós parto imediato. Pode também exigir o cumprimento do seu plano de parto e muito mais.
➡️ Quando o filho nasce, essa você já sabe, ele tem direito à pensão alimentícia e a guarda deve ser definida.
A guarda é um dos aspectos mais importantes dos direitos referentes a um filho. Ela define a moradia, a convivência com o outro genitor e impõem limites, direitos e deveres para ambos.
Sabendo dessa importância, eu preparei um presente de Dia das Mães para você que me acompanha aqui. No dia 14 de maio vou liberar esse presente e você nunca mais terá dúvidas sobre os tipos de guarda e o que esperar em cada um deles.
Ative as notificações e acompanhe. Saber seus direitos é o primeiro passo para poder exigi-los!
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Pensão alimentícia atrasada é violência contra mãe e filho!
Quando a pensão alimentícia não é paga, ou vive atrasada, não estamos falando de simples inadimplência. O valor é destinado à alimentação, moradia, estudos e todos os demais direitos que essa criança tem por força de lei. Além de negligência com o direito dos filhos, trata-se também de violência patrimonial contra a mulher. Afinal, quem paga essa conta?
Mulheres são constantemente sobrecarregadas financeiramente por força da irresponsabilidade paterna. Deixam de fazer por si coisas como estudar, se profissionalizar, ficam distantes de qualquer possibilidade de lazer e de fazer qualquer coisa por elas próprias.
A Lei Maria da Penha tem previsão expressa sobre a violência patrimonial e aplicar esse dispositivo em casos de revisão ou execução de pensão alimentícia é lutar de forma especializada para o fim da violência contra filhos e mães.
Me diga, você conhece alguma mãe que já deixou de fazer coisas por si para não deixar de fazer pelo filho?
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A guarda compartilhada está apenas no papel?
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Pensão fixada há anos?
A sensação de que a pensão alimentícia não está suprindo mais o necessário pode ter diferentes motivos. Os mais comuns são:
1) Pensão já foi subdimensionada na fixação, ou seja, determinada num valor abaixo do necessário.
2) Com o passar do tempo, inflação, aumento no preço dos alimentos e modificação dos gastos, o valor não acompanhou e se tornou insuficiente.
Seja qual for o motivo, você não precisa continuar fazendo mágica para o dinheiro render. O correto é levar novamente ao judiciário e demonstrar em um processo de revisão que esse valor precisa ser corrigido. Uma boa defesa pode te ajudar a levantar esses gastos e apresentar uma planilha justa e detalhada ao juiz.
Quer mais informações sobre o processo Revisional de Alimentos? Entre em contato pelo link da bio.
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O fato de sermos advogadas feministas não nos tira a condição de humanas. É importante pontuar: não somos super-heroínas.
Por aqui muito se fala sobre a sororidade, união, cuidado e empatia ao mencionarmos a advocacia feminista. No entanto, é imprescindível ressaltarmos que nós, advogadas para mulheres, lidamos com outras mulheres, vítimas de violência de gênero em âmbito familiar e por vezes institucional.
Alimentos gravídicos: Tudo o que você precisa saber sobre a pensão durante a gestação.
Um exemplo disso são os “alimentos gravídicos”, uma pensão mensal para arcar com todos os custos dessa gravidez, ou seja, todas aquelas despesas que são relativas ao acompanhamento da gestação, desde a concepção até o parto.
Estratégias de Direito de Família com perspectiva de gênero.
Na capacitação em defesa dos direitos das mulheres deste ano de 2022 da @escoladireitosdasmulheres eu darei uma aula pela qual eu amo trabalhar no meu escritório: estratégias feministas em direito das famílias.
Lançamento do Curso de Capacitação em Defesa dos Direitos das Mulheres
O curso tem como objetivo capacitar mulheres que trabalham na defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, agregando valiosos conhecimentos em diversas áreas de atuação.
