Nesta semana a ex-companheira de Mc Dricka, fez o conhecido “exposed” do seu relacionamento com a cantora, denunciando as agressões que sofria. O fato incomodou e gerou inúmeros comentários, pois além de ser mais um caso de violência contra mulher, ocorreu entre um casal lésbico.
Os internautas especularam sobre a possibilidade de incidir em violência doméstica e consequentemente a Lei Maria da Penha, justamente pela agressão ter sido cometida por outra mulher. Os comentários vão de “é possível, não é possível” e até mesmo “até em casos de violência de mulher contra homem”.
Afinal, em quais casos será aplicada a Lei Maria da Penha?
A Lei 11.340/06 foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a MULHER. Portanto, a primeira linha do primeiro artigo da Lei desmistifica a mentira contada e propagada de que a lei seria aplicada em casos de violência cometida contra homens no âmbito familiar.
No entanto, em nenhum momento o texto fala quanto ao sujeito ativo da violência cometida, muito menos em relação ao gênero.
Para além disso, os Tribunais têm interpretado em consonância com o texto da Lei, casais homoafetivos formados por mulheres estão sim amparados. Consequentemente, será aplicada a Lei Maria da Penha, desde que cumpridos os demais requisitos – a violência cometida em âmbito doméstico e familiar.
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