O mês de agosto é marcado pela visibilização das nossas demandas no combate à violência de gênero.
Para nós, do CAFF e advogadas feministas, é impossível pensar a emancipação de mulheres sem centralizar a pauta das Maternidades e Infância livres de violência.
Por isso, hoje, 26 de agosto, data em que a Lei de Alienação Parental completa 12 anos, viemos reforçar o nosso compromisso com a luta por sua total revogação.
Enquanto outros países revogaram lei semelhante ou não admitem sequer o uso da alegação de “alienação” em seus tribunais, nós seguimos mantendo-a em nosso ordenamento.
Trata-se de uma lei baseada em uma síndrome (Síndrome de Alienação Parental-SAP) sem qualquer reconhecimento científico, criada por um perito em defender agressores de mulheres e abusadores sexuais de crianças em processos judiciais nas varas das famílias estadunidenses, que descrevia mulheres como seres naturalmente vingativos, irracionais, que não aceitavam a ruptura do casamento.
A lei foi aprovada às pressas, sem participação de órgãos de proteção à infância, nem das mães na única audiência pública que a precedeu, constituindo-se em dispositivo legal que promove o silenciamento de mães e submissão ao controle paterno.
É indiscutível que os estereótipos de histéricas, vingativas, ressentidas que recaem sobre as mulheres afetam a credibilidade dos seus depoimentos. Afinal, em casos de violência ou abuso sexual, nos processos de divórcio/disputa de guarda, as mulheres são postas como manipuladoras, que “alienam” as crianças para realizarem falsas denúncias.
Leis discriminatórias e a falta de capacitação do sistema de justiça para tratar devidamente as violações de direitos humanos das mulheres contribuem para mantê-las à margem do Judiciário. A LAP integra esse sistema de leis discriminatórias.
Hoje, convidamos todas que lutam pelos direitos das mulheres e das crianças a estudarem o tema e abraçarem essa luta conosco. Não haverá emancipação de mulheres sem proteção à infância e à maternidade. A luta pela garantia do direito das mulheres gozarem de uma vida livre de violências perpassa a luta pela revogação da lei de alienação parental.
