O presidente Lula assinou, neste dia 1 de janeiro, logo após sua posse, decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país.
O decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Além disso, o decreto prevê em seu artigo 27, §5º, a apreensão imediata de armas e munições de agressores, em casos de ação penal ou de inquérito policial que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.
Um levantamento produzido pelo Instituto Sou da Paz, no ano de 2022, apontou aumento exponencial em casos de feminicídio por arma de fogo cometidos por colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores (CACs), grupo que teve o acesso a armas facilitado durante o governo Bolsonaro. Tais dados fazem com que o discurso armamentista de proteção à família do ex-governo caia por terra. Esta é uma pequena grande conquista na defesa das mulheres brasileiras.
Ao que tudo indica, podemos esperançar um grande ano para os direitos das mulheres.
