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A decisão da Vara Única da Comarca de Xapuri, no interior do Acre, que obriga o pai a visitar o filho sob pena de multa
A declaração da juíza é absolutamente indignante e reflete uma total falta de sensibilidade e compreensão das complexidades da violência doméstica. Ao justificar a possibilidade
O divórcio é um momento desafiador e emocionalmente intenso para todas as partes envolvidas, e é especialmente importante garantir que o processo de mediação familiar
Após um divórcio, muitas mulheres enfrentam a difícil tarefa de reconstruir suas vidas e garantir sua estabilidade financeira. Nesse contexto, a pensão alimentícia desempenha um papel crucial ao fornecer suporte financeiro e garantir que as mulheres tenham condições de atender suas necessidades básicas e as de seus filhos.
Uma pensão alimentícia adequada é fundamental para garantir que as mulheres possam manter um padrão de vida similar ao que tinham durante o casamento, bem como suprir as necessidades dos filhos que ficaram sob sua responsabilidade. Essa pensão visa equilibrar as disparidades econômicas que podem surgir após o divórcio e garantir que as mulheres não fiquem em uma situação de desvantagem financeira devido à separação.
Para assegurar a justiça na determinação da pensão alimentícia, é importante considerar diversos fatores. O primeiro deles é o padrão de vida estabelecido durante o casamento. É essencial que a pensão seja estabelecida de maneira a permitir que a mulher e os filhos continuem vivendo de forma condizente com o que estavam acostumados, considerando aspectos como moradia, educação, saúde e bem-estar.
Além disso, é preciso levar em conta a capacidade financeira do ex-cônjuge de pagar a pensão. É importante realizar uma análise criteriosa das finanças de ambas as partes, considerando a renda, os ativos e as despesas, a fim de estabelecer um valor que seja justo e viável para ambas as partes.
Outro aspecto relevante na determinação da pensão alimentícia é a guarda dos filhos. Caso a mulher fique com a guarda principal dos filhos, a pensão deve ser estabelecida de forma a garantir que ela possa prover as necessidades dos filhos de maneira adequada. Isso inclui despesas com alimentação, vestuário, educação, cuidados médicos, lazer e outras necessidades básicas que possam surgir.
É importante ressaltar que a pensão alimentícia não é um favor ou um gesto de caridade. É um direito legítimo das mulheres e dos filhos e deve ser tratado como tal. A sua determinação adequada é fundamental para garantir a estabilidade financeira das mulheres após o divórcio, permitindo que elas reconstruam suas vidas e se recuperem emocionalmente.
Além disso, é essencial que haja mecanismos eficazes de cumprimento da pensão alimentícia, a fim de garantir que o valor estabelecido seja efetivamente pago. A falta de pagamento da pensão pode gerar consequências negativas significativas para a mulher e os filhos, prejudicando sua qualidade de vida e limitando suas oportunidades.
Por fim, é fundamental que haja uma conscientização da sociedade sobre a importância da pensão alimentícia adequada. Isso inclui o combate a estereótipos de gênero e a valorização do papel das mulheres como provedoras e cuidadoras, reconhecendo que elas têm o direito de receber o suporte financeiro necessário para garantir sua estabilidade após o divórcio.
A violência doméstica é uma triste realidade enfrentada por inúmeras mulheres ao redor do mundo. É uma forma abominável de abuso, que afeta não apenas a integridade física e emocional das vítimas, mas também viola seus direitos fundamentais.
Quando ocorre no contexto de divórcio, as mulheres enfrentam desafios ainda maiores, pois estão lutando não apenas para libertar-se de um relacionamento abusivo, mas também para garantir sua segurança e proteção. É essencial que a proteção contra a violência doméstica seja uma prioridade máxima durante o divórcio.
Para alcançar esse objetivo, é necessário fortalecer o sistema de justiça. Leis rigorosas devem ser implementadas, e profissionais do sistema judiciário devem receber treinamento adequado para identificar os sinais de abuso e agir com assertividade e sensibilidade. Além disso, é crucial estabelecer mecanismos ágeis para o registro de denúncias, emissão de medidas protetivas e punição dos agressores.
É fundamental fornecer às mulheres acesso a recursos e apoio adequados durante o divórcio. Isso inclui abrigos seguros, serviços de aconselhamento psicológico e jurídico, para que elas possam entender seus direitos e tomar decisões informadas sobre sua segurança e bem-estar.
Também é necessário estabelecer mecanismos de monitoramento para garantir o cumprimento das medidas protetivas. Estratégias eficazes de supervisão e controle devem ser implementadas para evitar que o agressor viole as ordens de restrição. As mulheres devem ser informadas sobre seus direitos e medidas disponíveis para garantir sua segurança, para que possam buscar ajuda imediatamente caso a violência recomece.
É importante ressaltar que a proteção contra a violência doméstica durante o divórcio não deve ser apenas responsabilidade das vítimas. Toda a sociedade deve se comprometer em combater esse problema e criar um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres. Isso requer uma mudança de mentalidade, onde a cultura de tolerância à violência doméstica seja substituída por uma cultura de igualdade, respeito e não-violência.
https://www.spreaker.com/user/radioufrj/informacao-e-conhecimento-demissao-apos-
Sabia que o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado é essencial para nossas famílias e para a sociedade? 💪✨ Infelizmente, muitas vezes, ele é
Como advogada que defende os direitos das mulheres, tenho refletido muito sobre a importância da advocacia com perspectiva de gênero. Afinal, não basta apenas conhecer
Eu trabalho com Direito das Famílias, assim, no plural porque famílias podem ser de múltiplos formatos. Você, mãe, junto ao seu filho são uma família completa. Eu imagino que você já possa ter ouvido que divorciar desfez seu lar e talvez tenham te imputado essa culpa. Quantas mulheres são convencidas a ficar em relacionamentos falidos porque sempre ouviram que “casamento é para sempre”?!
O casamento deve durar para sempre sim, desde que se tenha respeito, felicidade e vontade. Uma vez que deixe de ser a melhor opção para a sua vida, ao se divorciar, você não estará acabando com sua família, pois uma mãe solo e seus filhos são um dos tipos de família reconhecidos pelo Direito, a família monoparental.
Independente de termos ou nomenclaturas, um lar onde uma mãe cria seus filhos é repleto de tudo que importa e o título de FAMÍLIA é o único cabível.
Você e seus filhos, família completa.
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Sim, é possível e já aconteceu várias vezes no Brasil. Usando dessa lei absurda e que precisa ser revogada, muitos pais conseguiram através do Poder Judiciário retirar filhos das mães. Existe ainda um tipo de violência mais comum em termos de incidência e que também resulta da Lei de Alienação Parental: a chantagem e a violência psicológica.
Atualmente é quase impossível achar uma mãe solo que não foi ameaçada ou acusada, mesmo que informalmente, de alienação. Essas acusações são mais comuns por parte de genitores violentos, que não respeitam as mães dos seus filhos e que se aproveitam do medo de perder a guarda para cometer chantagem emocional.
Dito isso, preciso dizer, como advogada, que é preciso saber se proteger dessas acusações e existem ações bem práticas que você pode tomar no dia a dia, tanto para se proteger, quanto para registrar essas chantagens e tomar providências.
Para saber como agir sobre isso no cotidiano, acesse o link da bio e baixe o e-book gratuito que preparei para você. Um material didático, com informações seguras e com informações que toda mãe precisa ter. Vale baixar e mandar para outras mães!
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Relacionar o pedido de pensão com a imagem da mulher oportunista é uma tática de intimidação que conta, infelizmente, com o apoio da sociedade. Aposto que você já ouviu alguma mulher dizer que “não precisou pedir nada e deu conta do filho sozinha”. Acontece que te convencer que dar conta sozinha é motivo de honra é apenas mais uma tática para livrar homens da responsabilidade.
Pedir pensão alimentícia não é oportunismo e pedir aumento de pensão também não!
Tudo aumenta com o tempo, roupas, alimentos, calçados, mensalidades e é muito justo que a pensão aumente também. Ainda que exista um reajuste baseado no aumento do salário mínimo ou no aumento do salário do pagador, isso não exclui a necessidade de que a pensão seja revista.
Se a necessidade do seu filho mudou e/ou se a possibilidade do genitor melhorou, nada mais justo que ingressar com uma Ação Revisional para os Alimentos sejam revistos e para que fiquem justos e condizentes com o presente e não com o passado.
Qual o tempo mínimo a se esperar para revisar os alimentos? Não existe prazo mínimo. A pensão pode ser revista a qualquer tempo desde que seja comprovada a mudança na situação de quem recebe ou de quem paga.
Atualização de alimentos é questão de justiça.
#marianatripode #direitodasfamílias#revisional #alimentos #aumento #pensãoalimentícia #diritosdosfilhos #direitosdasmães
A guarda de um filho é a definição do mais importante na vida do seu filho. O primeiro ponto a saber é que, morar junto não significa guarda, se você não tem uma sentença judicial, você não tem a guarda!
Outro ponto importante é que a guarda não se confunde com convivência, a chamada “visita” e nem com pensão alimentícia. É possível ter guarda sem morar junto e quem tem guarda compartilhada paga pensão alimentícia.
Vamos explicar melhor?
➡️ Guarda compartilhada: essa é a modalidade padrão no Brasil. Significa que ambos os genitores têm o dever de cuidar e decidir tudo sobre a vida do filho. Onde estuda, qual é o plano de saúde e todas as decisões cabem aos dois. Quem mora com o filho, tem lar de referência e quem não mora, tem direito à convivência e paga a pensão.
➡️ Guarda unilateral: nesse tipo de guarda o filho reside com um dos genitores e esse genitor toma as decisões sobre a vida do filho. O outro genitor continua tendo direito à conviver e também o dever de pagar pensão.
E quando o genitor não cumpre, não busca e não se importa? Ou quando existe violência contra a mãe e acusações de alienação parental?
Bom, são muitas informações para um único post, mas no dia 14, Dia das Mães, vou liberar um presente para que você nunca mais tenha essas dúvidas. Acompanhe!
#direitos #guarda #convivência #filhos #mães
O Brasil não sai da lista dos países mais violentos para mulheres e se você acompanha telejornais isso com certeza te assusta. Falta empenho do Poder Público e mais efetividade no combate e na punição desses crimes.
De toda forma é importante dizer que temos passado por avanços consideráveis nas legislações. Mudanças recentes tornaram a concessão de medidas protetivas menos burocráticas, facilitando o acesso e retirando burocracias.
Além disso, outra novidade legislativa tornou o atendimento em delegacias especializadas em mulheres 100% disponível, 24h por dia e todos os dias da semana, inclusive feriados.
Sabemos que a luta não termina quando novas leis são aprovadas, muito além disso é preciso que, ao denunciar, as mulheres sintam na prática a efetividade dessas legislações.
Denuncie, não se cale e exija seus direitos.
#leimariadapenha #direitosdamulher #mulheredireito #enfrentamento
O Direito faz parte da vida de todos, mas especialmente quando uma mulher se torna mãe, leis específicas passam a acompanhá-la, mesmo que ela não conheça essas legislações. Quer ver só?
➡️ Quando está gestante, a mulher passa a ter direitos referentes à saúde e acompanhamento, seja particular ou público. Nem os planos de saúde, nem o SUS podem negar à uma grávida o acesso aos seus exames. Além disso, a gestante tem também direito a receber alimentos gravídicos do genitor para custear gastos da gravidez.
➡️ No nascimento de um filho, mais direitos chegam. A mulher pode exigir a presença de um acompanhante da sua escolha no parto e no pós parto imediato. Pode também exigir o cumprimento do seu plano de parto e muito mais.
➡️ Quando o filho nasce, essa você já sabe, ele tem direito à pensão alimentícia e a guarda deve ser definida.
A guarda é um dos aspectos mais importantes dos direitos referentes a um filho. Ela define a moradia, a convivência com o outro genitor e impõem limites, direitos e deveres para ambos.
Sabendo dessa importância, eu preparei um presente de Dia das Mães para você que me acompanha aqui. No dia 14 de maio vou liberar esse presente e você nunca mais terá dúvidas sobre os tipos de guarda e o que esperar em cada um deles.
Ative as notificações e acompanhe. Saber seus direitos é o primeiro passo para poder exigi-los!
#marianatripode #direitodasfamílias #guarda #direitosdasmães #direitosdosfilhos
Dados da Fundação Getúlio Vargas, divulgados pela CNN, apontam que em 2022 a participação de mulheres no mercado de trabalho ainda era 20% inferior à
Eu conheço muito bem a realidade das delegacias no Brasil. As especializadas em atender mulheres muitas vezes não oferecem nem o básico de empatia e acolhimento. É muito importante que você saiba seus direitos para que possa exigir que sejam cumpridos.
➡️ O atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino.
➡️ As delegacias da Mulher devem funcionar 24h e todos os dias, pois nos finais de semana e feriados é quando mais acontecem episódios de violência familiar.
➡️ Você pode e deve estar acompanhada de uma advogada da sua confiança. É certo que isso te trará mais amparo e segurança nesse momento difícil.
Delegacias especializadas precisam se moldar aos parâmetros que a lei exige e você, mulher, é uma cidadã que merece respeito quando busca essa instituição.
#marianatripode #delegaciaespecializada #direitosdamulher #leimariadapenha
Em decisão recente foi confirmada pelo Poder Judiciário a possibilidade de empregadas domésticas receberem medida protetiva. Violências cometidas em ambiente íntimo, doméstico e familiar podem e devem ser registradas e as vítimas devem receber proteção imediata.
É sempre bom lembrar que violência não é só bater! A violência pode se enquadrar em qualquer um dos tipos penais da Lei Maria da Penha, podendo ser verbal, física, sexual, psicológica ou patrimonial.
É de extrema importância proteger a classe das empregadas domésticas já que trabalham dentro da casa de terceiros e tantas vezes são submetidas à extensão de comportamentos e tratamentos violentos e disfuncionais.
Se você é uma trabalhadora doméstica ou conhece alguma mulher que seja, informe e compartilhe: empregadas domésticas têm direito à medida protetiva contra os patrões!
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Quando a pensão alimentícia não é paga, ou vive atrasada, não estamos falando de simples inadimplência. O valor é destinado à alimentação, moradia, estudos e todos os demais direitos que essa criança tem por força de lei. Além de negligência com o direito dos filhos, trata-se também de violência patrimonial contra a mulher. Afinal, quem paga essa conta?
Mulheres são constantemente sobrecarregadas financeiramente por força da irresponsabilidade paterna. Deixam de fazer por si coisas como estudar, se profissionalizar, ficam distantes de qualquer possibilidade de lazer e de fazer qualquer coisa por elas próprias.
A Lei Maria da Penha tem previsão expressa sobre a violência patrimonial e aplicar esse dispositivo em casos de revisão ou execução de pensão alimentícia é lutar de forma especializada para o fim da violência contra filhos e mães.
Me diga, você conhece alguma mãe que já deixou de fazer coisas por si para não deixar de fazer pelo filho?
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Perder uma mulher querida para o feminicídio é uma das maiores dores que uma família pode levar consigo. Quantas mães, filhas, enteadas, netas têm suas vidas roubadas por agressores e ass@ssinos, todos os dias?
Quando um crime de feminicídio acontece o acusado é levado ao Tribunal do Júri e é nesse momento que vale a pena contratar uma advogada especialista em crimes contra a mulher. Garantir que a acusação será feita de forma contundente e que haverá luta pela justiça e pela memória da vítima é um dos trabalhos que desenvolvo.
Se você quer saber mais sobre a atuação em favor da vítima nos casos de feminicídio, agende uma consulta pelo link da bio e receba nossa atenção, nossa empatia e principalmente nossa defesa especializada.
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Eu gostaria de dizer a você que a solução está nas mãos da polícia, do Poder Judiciário ou Legislativo. Gostaria de dizer que novas leis podem salvar nossa sociedade dos dados alarmantes de violência contra mulheres. A verdade é que embora caiba a todos os poderes e forças do Estado o dever de lutar contra tanta violência, boa parte dessa responsabilidade é conjunta e também é um pouco nossa.
Cabe a nós enquanto mães e pais, criar filhos incapazes de agredir e filhas capazes de reagir e de se afastar de qualquer agressão. Cabe também a nós acolher mais e julgar menos as vítimas. E por fim, como advogada, entendo que cabe a nossa classe a defesa incansável das mulheres vítimas de violência para que possam reescrever suas histórias sabendo que a justiça foi feita.
Só um trabalho conjunto envolvendo a sociedade pode mudar o cenário em que vivemos e nós aqui do meu escritório compramos essa luta incansavelmente.
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A sensação de que a pensão alimentícia não está suprindo mais o necessário pode ter diferentes motivos. Os mais comuns são:
1) Pensão já foi subdimensionada na fixação, ou seja, determinada num valor abaixo do necessário.
2) Com o passar do tempo, inflação, aumento no preço dos alimentos e modificação dos gastos, o valor não acompanhou e se tornou insuficiente.
Seja qual for o motivo, você não precisa continuar fazendo mágica para o dinheiro render. O correto é levar novamente ao judiciário e demonstrar em um processo de revisão que esse valor precisa ser corrigido. Uma boa defesa pode te ajudar a levantar esses gastos e apresentar uma planilha justa e detalhada ao juiz.
Quer mais informações sobre o processo Revisional de Alimentos? Entre em contato pelo link da bio.
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Advogar para mulheres em diferentes esferas do Direito é um desafio. Meu escritório atua na defesa cível e criminal, com forte atuação em ações de pensão, guarda, divórcio e Lei Maria da Penha. Essa atuação especializada exige que saibamos as melhores e mais atuais teses em prol de mulheres.
Representar mulheres é saber que o jogo não será fácil, mas valerá a pena e para além da parte técnica e dos estudos, entregamos escuta humanizada, empatia e apoio.
Quer saber mais sobre como podemos fazer parte da sua luta? Acesse o link da bio e peça mais informações.
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O Big Brother Brasil começou semana passada e já virou show de violência de gênero. O programa, para além de entretenimento, é um retrato nu
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A decisão da Vara Única da Comarca de Xapuri, no interior do Acre, que obriga o pai a visitar o filho sob pena de multa
A declaração da juíza é absolutamente indignante e reflete uma total falta de sensibilidade e compreensão das complexidades da violência doméstica. Ao justificar a possibilidade
