Ele não deixa você falar com seus filhos durante a convivência paterna?
Lei Maria da Penha
Pai é obrigado pela justiça a visitar filho.
A decisão da Vara Única da Comarca de Xapuri, no interior do Acre, que obriga o pai a visitar o filho sob pena de multa de R$ 10 mil por cada visita não realizada, destaca a importância do Poder Judiciário em garantir o direito à convivência familiar e o bem-estar emocional e psicológico das crianças. […]
Pode apanhar do marido mas ele ser um “bom pai”. Será?
A declaração da juíza é absolutamente indignante e reflete uma total falta de sensibilidade e compreensão das complexidades da violência doméstica. Ao justificar a possibilidade de a vítima sofrer violência do parceiro com a desculpa de que ele é um “bom pai”, essa juíza perpetua a violência institucional e contribui para a revitimização das pessoas […]
Mediação familiar sensível ao gênero: Promovendo justiça e equidade no contexto do divórcio
O divórcio é um momento desafiador e emocionalmente intenso para todas as partes envolvidas, e é especialmente importante garantir que o processo de mediação familiar seja sensível ao gênero, a fim de promover a justiça e a equidade para todas as pessoas envolvidas. A mediação familiar é uma abordagem alternativa à resolução de conflitos que […]
Pensão alimentícia adequada: Garantindo a estabilidade financeira das mulheres após o divórcio.
Após um divórcio, muitas mulheres enfrentam a difícil tarefa de reconstruir suas vidas e garantir sua estabilidade financeira. Nesse contexto, a pensão alimentícia desempenha um papel crucial ao fornecer suporte financeiro e garantir que as mulheres tenham condições de atender suas necessidades básicas e as de seus filhos.
Uma pensão alimentícia adequada é fundamental para garantir que as mulheres possam manter um padrão de vida similar ao que tinham durante o casamento, bem como suprir as necessidades dos filhos que ficaram sob sua responsabilidade. Essa pensão visa equilibrar as disparidades econômicas que podem surgir após o divórcio e garantir que as mulheres não fiquem em uma situação de desvantagem financeira devido à separação.
Para assegurar a justiça na determinação da pensão alimentícia, é importante considerar diversos fatores. O primeiro deles é o padrão de vida estabelecido durante o casamento. É essencial que a pensão seja estabelecida de maneira a permitir que a mulher e os filhos continuem vivendo de forma condizente com o que estavam acostumados, considerando aspectos como moradia, educação, saúde e bem-estar.
Além disso, é preciso levar em conta a capacidade financeira do ex-cônjuge de pagar a pensão. É importante realizar uma análise criteriosa das finanças de ambas as partes, considerando a renda, os ativos e as despesas, a fim de estabelecer um valor que seja justo e viável para ambas as partes.
Outro aspecto relevante na determinação da pensão alimentícia é a guarda dos filhos. Caso a mulher fique com a guarda principal dos filhos, a pensão deve ser estabelecida de forma a garantir que ela possa prover as necessidades dos filhos de maneira adequada. Isso inclui despesas com alimentação, vestuário, educação, cuidados médicos, lazer e outras necessidades básicas que possam surgir.
É importante ressaltar que a pensão alimentícia não é um favor ou um gesto de caridade. É um direito legítimo das mulheres e dos filhos e deve ser tratado como tal. A sua determinação adequada é fundamental para garantir a estabilidade financeira das mulheres após o divórcio, permitindo que elas reconstruam suas vidas e se recuperem emocionalmente.
Além disso, é essencial que haja mecanismos eficazes de cumprimento da pensão alimentícia, a fim de garantir que o valor estabelecido seja efetivamente pago. A falta de pagamento da pensão pode gerar consequências negativas significativas para a mulher e os filhos, prejudicando sua qualidade de vida e limitando suas oportunidades.
Por fim, é fundamental que haja uma conscientização da sociedade sobre a importância da pensão alimentícia adequada. Isso inclui o combate a estereótipos de gênero e a valorização do papel das mulheres como provedoras e cuidadoras, reconhecendo que elas têm o direito de receber o suporte financeiro necessário para garantir sua estabilidade após o divórcio.
Proteção no Divórcio
A violência doméstica é uma triste realidade enfrentada por inúmeras mulheres ao redor do mundo. É uma forma abominável de abuso, que afeta não apenas a integridade física e emocional das vítimas, mas também viola seus direitos fundamentais.
Quando ocorre no contexto de divórcio, as mulheres enfrentam desafios ainda maiores, pois estão lutando não apenas para libertar-se de um relacionamento abusivo, mas também para garantir sua segurança e proteção. É essencial que a proteção contra a violência doméstica seja uma prioridade máxima durante o divórcio.
Para alcançar esse objetivo, é necessário fortalecer o sistema de justiça. Leis rigorosas devem ser implementadas, e profissionais do sistema judiciário devem receber treinamento adequado para identificar os sinais de abuso e agir com assertividade e sensibilidade. Além disso, é crucial estabelecer mecanismos ágeis para o registro de denúncias, emissão de medidas protetivas e punição dos agressores.
É fundamental fornecer às mulheres acesso a recursos e apoio adequados durante o divórcio. Isso inclui abrigos seguros, serviços de aconselhamento psicológico e jurídico, para que elas possam entender seus direitos e tomar decisões informadas sobre sua segurança e bem-estar.
Também é necessário estabelecer mecanismos de monitoramento para garantir o cumprimento das medidas protetivas. Estratégias eficazes de supervisão e controle devem ser implementadas para evitar que o agressor viole as ordens de restrição. As mulheres devem ser informadas sobre seus direitos e medidas disponíveis para garantir sua segurança, para que possam buscar ajuda imediatamente caso a violência recomece.
É importante ressaltar que a proteção contra a violência doméstica durante o divórcio não deve ser apenas responsabilidade das vítimas. Toda a sociedade deve se comprometer em combater esse problema e criar um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres. Isso requer uma mudança de mentalidade, onde a cultura de tolerância à violência doméstica seja substituída por uma cultura de igualdade, respeito e não-violência.
Critérios Justos para Pensão Alimentícia
Valorizando o Trabalho Invisível das Mães
Sabia que o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado é essencial para nossas famílias e para a sociedade? 💪✨ Infelizmente, muitas vezes, ele é invisível e subvalorizado, especialmente quando falamos de pensão alimentícia. 😔 Mas nós, advogadas que atuamos com perspectiva de gênero e justiça social, acreditamos que é crucial incluir o trabalho doméstico […]
Advocacia com Perspectiva de Gênero
Como advogada que defende os direitos das mulheres, tenho refletido muito sobre a importância da advocacia com perspectiva de gênero. Afinal, não basta apenas conhecer as leis, devemos ir além e questionar as estruturas patriarcais que permeiam o sistema jurídico. A advocacia com perspectiva de gênero nos capacita a enxergar as desigualdades de gênero presentes […]
